Politica de Privacidade
Versão 1.0 – vigente a partir de 12/11/2025
O Decorei Direito é um aplicativo de estudos por cards (flashcards) e revisão inteligente. Ele transforma temas do edital em mais de 1.500 cards para você revisar no momento certo. Esta política explica, de forma simples e objetiva, como tratamos dados.
1) Compromisso central
Não coletamos dados pessoais dos usuários para o uso do app.
O app funciona com cards baixados/já incluídos e armazena informações apenas no seu dispositivo (por exemplo, progresso, estatísticas e preferências).
Não usamos SDKs de anúncios, rastreadores de terceiros, cookies, analytics nem identificadores de publicidade.
2) Quais dados o app trata
Conteúdo local: cards, progresso de estudo, acertos/erros, configurações e favoritos — salvos somente no seu aparelho.
Sem conta/login: o uso do aplicativo não requer criação de conta nem envio de informações pessoais.
Conexão com a internet (opcional): pode ser utilizada apenas para baixar/atualizar conteúdos do app quando disponíveis. Nenhum dado pessoal é enviado para nossos servidores.
3) Permissões do dispositivo
Notificações (opcional): usadas apenas para lembrar revisões; você pode ativar/desativar a qualquer momento nas configurações do sistema.
Armazenamento local: necessário para salvar seus cards e progresso off-line.
4) Atendimento e contato
Se você entrar em contato por e-mail ou formulário de suporte, trataremos apenas as informações fornecidas por você(por exemplo, e-mail e descrição do problema) para responder à solicitação. Esses dados não são vinculados ao uso do app e são excluídos após o término do atendimento, salvo obrigações legais.
5) Compartilhamento com terceiros
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou analytics.
Lojas de aplicativos (Apple App Store/Google Play) podem, de forma independente, coletar informações conforme suas próprias políticas.
6) Base legal (LGPD)
Como regra, não realizamos tratamento de dados pessoais no uso do app. Em casos de suporte, o tratamento ocorre com base no consentimento e/ou para atender à sua solicitação (art. 7º, I e V da LGPD), bem como para cumprimento de obrigações legais quando aplicável.
7) Segurança e retenção
Seus dados de estudo ficam somente no dispositivo.
Ao desinstalar o app, as informações locais são removidas.
Mensagens de suporte são mantidas apenas pelo tempo necessário para o atendimento.
8) Seus direitos
Mesmo com tratamento mínimo, você pode exercer os direitos previstos na LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão etc.) quando aplicável. Para exercer direitos, use o canal de contato abaixo.
9) Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado ao público em geral e não coleta dados pessoais de crianças. Caso recebamos inadvertidamente informações pessoais de menores via suporte, excluiremos assim que identificado.
10) Transferências internacionais
Não realizamos transferências internacionais de dados do uso do app. Se você nos contatar por e-mail, pode haver processamento por provedores de e-mail que operam fora do Brasil — sempre restrito ao atendimento.
11) Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir melhorias do app ou requisitos legais. A data de vigor no topo indica a última atualização. Mudanças materiais serão destacadas de forma adequada.